Legislação EaD no Brasil
RESOLUÇÃO CNE/CES N° 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016 – Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Graduação, Pós-graduação
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Técnico de Nível Médio, Graduação, Pós-graduação
PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Graduação, Pós-graduação
PORTARIA Nº 872, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Técnico de Nível Médio
https://protecao.com.br/upload/protecao_galeriaarquivo/1196.pdf
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu. Pós-Graduação
https://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2017-pdf/78281-rces007-17-pdf/file
DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Graduação, Pós-graduação
PORTARIA Nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. Graduação
PORTARIA Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. Graduação, Pós-graduação
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-315-de-4-de-abril-de-2018-9177556
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2018 – Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências. Pós-graduação
https://portal.mec.gov.br/docman/abril-2018-pdf/85591-rces001-18/file
PORTARIA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes. Graduação
PARECER CNE/CES Nº 146 DE 2018 – Trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e outras providências. Reexame do Parecer CNE/CES n° 245/2016. Pós-graduação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018. Graduação, Pós-graduação
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Técnico de Nível Médio
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51281622
PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. Pós-Graduação
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-90-de-24-de-abril-de-2019-85342005
PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Graduação
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Técnico de Nível Médio, Graduação, Pós-graduação
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 – Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu. Pós-graduação
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-4-de-janeiro-de-2021-297936777