Sustentam legalmente o Programa IFMT MOOC:
- Lei n° 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação – LDB;
- Lei nº 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;
- Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e as fundações de apoio;
- Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI;
- Regimento Geral do IFMT;
- Regulamento do Programa de Valorização à Pesquisa, Ensino e Extensão (PVPE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;
- Legislações e documentos vigentes.