EDITAL Nº 77/2019 - RTR-DEAD/RTR-DEM/RTR-PROEN/RTR/IFMT
CHAMADA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE MATRÍCULA DOS DISCENTES DO CURSO DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET IFMT – CAMPUS CUIABÁ CEL. OCTAYDE JORGE DA SILVA
1. DA ABERTURA
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, nomeado pela Portaria/IFMT Nº 3.052, de 29/12/2017, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 296 da Organização Didática do IFMT, convoca os estudantes relacionados no Anexo I para regularizar, perante a Coordenação de Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, mediante comparecimento ao Polo de Apoio Presencial UAB no qual está matriculado, a situação de suas respectivas matrículas, sob pena de cancelamento das mesmas.
2. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1 A regularização da situação acadêmica dos discentes será regida por esse Edital e seus anexos. O discente deverá observar o presente Edital, Retificações e Editais Complementares, caso existam, a serem publicados no endereço eletrônico ead.ifmt.edu.br;
a) Anexo I – Lista de discentes para regularização de matrícula;
b) Anexo II – Formulário de Requerimento do Estudante.
c) Anexo III – Formulário de Recurso.
3. DA LISTA E SITUAÇÃO DOS DISCENTES
3.1 Os discentes em possibilidade de regularização da situação acadêmica, conforme Anexo I desse edital, se enquadram na situação de matrícula em aberto.
4. DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO DE MATRÍCULA
4.1 Após publicação do presente edital no endereço eletrônico ead.ifmt.edu.br, os discentes citados no Anexo I deverão comparecer aos seus respectivos Polos de Apoio Presencial, no período de 17 a 25 de julho de 2019, no horário de funcionamento do Polo de Apoio Presencial UAB, cuja lista de endereços e telefones constam no item 9, a fim de regularizar a sua situação acadêmica;
4.2 O procedimento para a regularização a situação acadêmica consiste no preenchimento do Requerimento do Estudante (Anexo II), para retornar às suas atividades no Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, a distância, mantido pela UAB/IFMT.
4.3 O Anexo II, após preenchido com a expressa indicação de que se trata de uma Rematrícula, deverá ser entregue ao Polo de Apoio Presencial UAB, que por sua vez os enviará para a Coordenação de curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, que em conjunto com a secretaria escolar do IFMT Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva, procederá a análise e regularização cadastral no sistema acadêmico, conforme o cronograma constante no Item 7;
4.3.1 Ao selecionar a opção de rematrícula, o estudante declara que tem ciência que sua matrícula será efetivada para o semestre letivo em início de vigência;
4.4 O não comparecimento no período da convocação acarretará no cancelamento da matrícula do estudante, conforme prevê o art. 296 da Organização Didática do IFMT: “o desligamento consiste na perda completa de vínculo formal do discente com o Campus e com o curso em que estava matriculado e pode ocorrer quando o discente se encontrar nas seguintes condições: III - ausência de rematrícula por 02 (dois) períodos letivos consecutivos”.
5. DAS ATRIBUIÇÕES
5.1 Do Departamento de Educação a Distância – IFMT:
I. Publicar Edital de Chamada Pública para regularização da situação acadêmica dos discentes do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet;
5.2 Dos Polos de Apoio Presencial – UAB:
I. Acompanhar e auxiliar os discentes nos procedimentos de rematrícula para regularização da situação acadêmica ao curso de Tecnologia em Sistemas para Internet;
II. Encaminhar, conforme prazo estabelecido no item 7 deste edital, a documentação digitalizada e seus originais para a Coordenação de Curso de Tecnologia em Sistemas para Internet;
5.3 Da Coordenação do Curso de Tecnologia em Sistemas para Internet:
I. Acompanhar o processo de regularização das matrículas dos seus discentes;
II. Auxiliar o Registro Escolar do IFMT Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva nos procedimentos de matrícula dos discentes que fizerem a regularização da matrícula;
III. Emitir comunicados ao(s) discente(s), em razão de dúvidas durante o processo de análise do pedido de regularização;
IV. Proceder à resolução de casos omissos no presente edital e seus anexos.
5.4 Dos Discentes
I. Acompanhar as publicações relativas a esse edital por meio do endereço eletrônico ead.ifmt.edu.br.
II. Manifestar-se no prazo estipulado de acordo com o item 7 para regularização da sua situação acadêmica.
6. DO RECURSO
6.1 Caberá recurso contra esse Edital e seus anexos que deverá ser entregue por meio do e-mail: dead@ifmt.edu.br em formulário próprio (Anexo III) preenchido e assinado.
7. DO CRONOGRAMA DA CONVOCAÇÃO
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O discente, cujo nome conste no Anexo I desse edital e que, por quaisquer motivos, não manifestar-se no prazo estipulado, será considerado desligado do curso;
8.2 O discente convocado por esse edital e que não tenha mais interesse em regularização de sua situação acadêmica, deverá pronunciar-se no prazo estipulado conforme item 7, manifestando seu cancelamento de matrícula via Requerimento do Estudante (Anexo II);
8.3 É de responsabilidade exclusiva do discente acompanhar possíveis retificações desse edital, bem como editais complementares;
8.4 Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Coordenação de Curso de Tecnologia em Sistemas para Internet e pelo Departamento de Educação a Distância – Reitoria.
9. ENDEREÇOS DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL UAB
Cuiabá-MT, 12 de julho de 2019.
Edital Nº 77/2019 - REGULARIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SISTEMAS PARA INTERNET
ANEXO I - RELAÇÃO DE ESTUDANTES